Invent

manifestação


Metade ainda não responde por crimes em manifestações


Pouco mais de dois meses depois do início da onda de protestos em São Paulo, metade das pessoas investigadas por crimes como dano ao patrimônio e furto durante as manifestações ainda não foi denunciada (acusada formalmente) pelos promotores.

Na última semana, a Folha localizou processos que envolvem 91 detidos sob suspeita de delitos cometidos durante as manifestações.

Conforme levantamento no Fórum Criminal da Barra Funda, 46 dos investigados já respondem criminalmente pelos atos. Um deles está preso. Outros 45 aguardam a conclusão das investigações policiais ou a manifestação do Ministério Público.

A onda de protestos começou em 6 de junho e teve como mote inicial a redução das tarifas do transporte público. Nas manifestações daquele mês, 155 pessoas foram detidas sob a suspeita de atos criminosos na capital paulista.

Antes mesmo de os casos de alguns detidos chegarem à Justiça, delegados da Polícia Civil liberaram 64 deles por avaliar que suas condutas não eram delituosas. Entre eles estão jovens pegos com vinagre, megafone e até com potes de tinta guache.

O prazo inicial para a conclusão de um inquérito policial é de 30 dias quando os suspeitos estão soltos e de dez dias quando estão presos.

Mas, se os delegados entenderem que é necessário mais tempo para aprofundar as investigações, eles podem solicitar a prorrogação ao juiz, conforme previsto no Código de Processo Penal.

FUTEBOL

Enquanto em São Paulo a maioria dos detidos nos protestos está sendo processada seguindo os ritos usuais, em Porto Alegre parte do Judiciário encontrou uma forma de agilizar eventuais punições.

Lá, a Justiça concordou em liberar manifestantes detidos em flagrante desde que eles se comprometessem a comparecer a uma unidade policial quando novos protestos fossem promovidos.

A punição é similar à aplicada a integrantes de torcidas organizadas de futebol envolvidos em brigas. A desobediência pode levar à prisão. As ocorrências atribuídas aos suspeitos continuam sendo investigadas.

O juiz Carlos Gross recebeu autos de prisões em flagrante de 12 pessoas –todos homens de até 30 anos de idade e perfil universitário.

Para a liberação, determinou medidas restritivas desse tipo. “É uma similitude da qual me recordei”, disse, em referência ao futebol. Os casos atribuídos aos suspeitos continuam sendo apurados.

Em caso de condenação a “pena alternativa antecipada” pode atenuar a punição final, conforme especialistas consultados pela Folha.

“Esse tipo de pena varia muito conforme o entendimento de quem denuncia o crime. Se o promotor entender que é um delito de menor potencial, pode pedir essa punição mais branda. Mas essa é uma avaliação muito subjetiva”, disse o professor de processo penal Marcelo Custódio Erbella, da PUC (Pontifícia Universidade Católica).

ADOLESCENTES

Em Porto Alegre, 75 pessoas foram indiciadas sob suspeita de cometer crimes durante os protestos.

Dois suspeitos detidos ainda estão na cadeia. Eles já foram denunciados, junto com outras três pessoas, e viraram réus por dano ao patrimônio.

Em junho, foram detidas 133 pessoas em Porto Alegre e apreendidos 35 adolescentes em cinco manifestações.

Além dos 75 indiciados, pelo menos 20 adolescentes estão com seus processos em tramitação no Juizado da Infância e Juventude.

O número de indiciados em Porto Alegre deve aumentar, já que 90 ocorrências ainda continuam sob análise.

Após os primeiros atos na capital gaúcha, segundo a polícia, cresceu a infiltração de criminosos comuns para fazer roubos e saques. Lojas foram saqueadas em pelo menos três manifestações.

AFONSO BENITES
LUCAS FERRAZ
DE SÃO PAULO
FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE

 

http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=15058

Leia mais...


Proposta proíbe utilização de balas de borracha durante manifestações públicas


O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), após o uso desproporcional da força por policiais militares durante os protestos que eclodiram no país em junho, apresentou um projeto de lei que propõe a proibição da utilização de armas equipadas com balas de borracha, festim ou afins pelas forças policiais estaduais ou federais em manifestações públicas.

Protocolado nesta terça-feira (16/7), o PLS (Projeto de Lei do Senado) 300/2013 também regula e limita o uso de outros armamentos de letalidade reduzida nessas operações. A proposta será examinada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado em caráter terminativo.

O parlamentar cita registros de que esse tipo de armamento erroneamente batizado de “não letal” pode provocar danos e sequelas.  Ele observa que o Centro de Inovação de Tecnologia Não-Letal da Universidade de New Hampshire, nos Estados Unidos, constata que é “muito fácil cegar alguém” com esse tipo de munição.

O senador acrescenta, na justificativa da proposta, que a Comissão Europeia tem recomendado a diversos países membros para deixar de usar balas de borracha, em decorrência das “inúmeras mortes e danos irreversíveis causados por sua utilização”.

Lindbergh reconhece a complexidade do trabalho dos policiais para controlar as manifestações, mas observa que a repressão a atos de depredação de patrimônio público ou privado não pode acarretar risco à integridade física ou à vida de cidadãos.

“As polícias militares dos estados reagiram, em diversas ocasiões, cometendo abusos e arbitrariedades” – assinala o senador ao comentar as manifestações que levaram milhões de brasileiros às ruas.

Mediação

O projeto também obriga as forças policiais a apresentar um especialista em mediação e negociação durante operações em manifestações públicas. Segundo o texto, “o uso da força deverá ser evitado ao máximo”, não devendo ser empregado de forma a causar, em função do contexto, danos de maior relevância do que os que se pretende evitar”.

Lindbergh observa que as polícias militares estaduais e do Distrito Federal devem atuar no sentido de garantir as liberdades públicas democráticas e não como mero aparato repressivo do estado.

“Sem adequado treinamento e sem uma reforma humanitária das polícias, a autorização de uso das balas de borracha acaba resultando em arbitrariedades, que devem ser combatidas”, justifica Lindbergh Farias.

 

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/64742/proposta+proibe+utilizacao+de+balas+de+borracha+durante+manifestacoes+publicas.shtml

Leia mais...

Contato

  • user_white Av. Angélica, 2632, Cj. 64, São Paulo
  • CEP: 01227-000
  • speech_white Tel. +55 (11) 3259-3267
  • mail_white E-mail: escritorio@rodriguesgoncalves.adv.br

Siga-nos:

Voltar para Cima