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Revisão de aposentadorias concedidas entre 1988 à 2003, limitadas pelo teto



 10 de maio de 2011  Fabíola Martin Manzi
Revisão de Aposentadoria

Foi amplamente divulgado pela televisão, rádio e internet que o STF concedeu revisão às aposentadorias concedidas no período de 1988 à 2003, que foram limitadas pelo teto. Porém, apesar da grande divulgação, pouco foi explicado sobre essa revisão!

Sendo assim, saiba um pouco mais sobre a revisão concedida e descubra se você poderá revisar o seu benefício:

HISTÓRICO

A economia brasileira sempre foi inconstante, principalmente no período anterior ao Plano Real (1994).

Em razão dos grandes índices inflacionários, o valor do Salário-de-Contribuição (valor sobre o qual é calculado o recolhimento do INSS) mudava constantemente, mas nem sempre o suficiente para acompanhar a inflação.

Desde 1991, a renda das aposentadorias era calculada pela média dos últimos 36 salários de contribuição, corrigidos mensalmente. O resultado dessa média é chamado de salário de benefício.

Porém, quem recolhia o INSS calculado com base em valores iguais ou próximos ao Limite Máximo do Salário-de-Contribuição, ao requisitar a sua aposentadoria, o salário de benefício resultava fatalmente em valor superior ao máximo que a Previdência pagava.

Mesmo com valor superior à receber, os benefícios eram limitados ao valor do teto determinado pela Previdência Social, como determinava a Lei 8.213/91, fazendo com que os segurados recebessem menos do que havia contribuído.

Em dezembro de 1998, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 20, que subiu o teto da aposentadoria de R$1.081,50 para R$1.200,00.

Contudo, os segurados que já haviam tido sua aposentadoria limitada pelo teto não foram beneficiados desse aumento, sendo que o novo valor foi aplicado apenas aos novos segurados.

Da mesma forma, em janeiro de 2004, outra Emenda Constitucional (EC 41/2003) aumentou o teto do benefício de R$1.869,24 para R$2.400,00 e novamente esse aumento apenas se aplicou aos novos segurados.

DECISÃO DO STF

Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, no Recurso Extraordinário RE 564354, em 8 setembro de 2010, foi permitida a aplicação do novo teto às aposentadorias que foram limitadas.

A decisão deverá ser aplicada aos demais casos e, segundo a Advocacia Geral da União, deverá atingir cerca de 1 milhão de aposentados.

QUEM TERÁ DIREITO À REVISÃO?

Para saber se você poderá ser beneficiado por essa revisão, basta verificar a Carta de Concessão e Memória de Cálculo do Benefício, que recebeu ao se aposentar.

Você poderá obter a sua Carta de Concessão também pelo site do INSS, bastando informar o número do benefício, data de nascimento, nome completo e CPF.

Se nesse documento constar, na parte do cálculo do benefício, a expressão “LIMITADO AO TETO”, certamente você terá direito à essa revisão!

Para ilustrar, veja imagem ilustrando como verificar a limitação ao teto:


Como o exemplo da imagem acima, o salário benefício correto seria de R$806,73, porém, na época (1995), o teto máximo de pagamento das aposentadorias era de R$582,86, então o valor ficou Limitado ao Teto!

Se você se enquadra na situação mencionada, procure seu advogado de confiança e solicite a análise do seu caso! O valor da sua aposentadoria poderá ser reajustada em até R$700,00 mensais!

http://www.conhecadireito.com.br/?p=109

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