Regime do Agravo
O artigo busca apontar os novos desafios que existirão na implementação do Procedimento Eletrônico, trazido com a Lei n. 11.419/2006. Utilizou-se a prática do instituto do Agravo, um dos recursos…
Provedor está no Fim
Caro, Provedor de Acesso à Internet, o título não é uma falácia provocativa para chamar a sua atenção. É apenas uma constatação do que está acontecendo no mercado de telecomunicações e informática neste país.
Função Social dos Direitos Autorais
O arcabouço dos Direitos Autorais estão localizados, pois consolidados em instrumentos jurídicos, historicamente, no final do…
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